Questão
2015
OBJETIVA
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul (RS)
2024
conformidade-com-Lei819015f4c6
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo:

I - É dever do Estado, tão somente, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

II - É absolutamente vedado viagem de crianças para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

III - Os serviços de identificação e localização, de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos, fazem parte das linhas de ação da política de atendimento.

Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente o item III.
D
Nenhum dos itens.