A conduta do Tabelião de Protesto que, de forma dolosa e reiterada, recebe e deixa de repassar, no prazo legal e em caráter definitivo, valores pertencentes aos apresentantes dos títulos (titulares do crédito) pode caracterizar:
Questão
2018
IESES
Tribunal de Justiça do Ceará
Notário e Registrador - Provimento (TJ CE)
conduta-Tabelia359f711790
DESATUALIZADA
A
Apenas infração administrativa na hipótese de reparação integral dos danos às vítimas.
B
Infração civil, penal, administrativa e até ato de improbidade.
C
Infração penal e administrativa exclusivamente.
D
Apenas crime de apropriação indébita.