O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o conceito de domicílio eleitoral é correlato ao conceito de domicílio civil.

Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 1 ano antes do pleito e estar com a filiação partidária definida pelo partido no mesmo prazo.

A idade mínima exigida dos candidatos a Senador, Governador e Vice-Governador é 30 anos.

nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.