Se o condenado for reincidente em crime doloso
Questão
2009
FCC
Ministério Público do Estado do Ceará
Promotor de Justiça
condenado-for8bd3fad8c
A
só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado.
B
deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado
C
é vedada a imposição do regime aberto.
D
não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
E
é incabível a concessão do sursis, ainda que a condenação anterior tenha sido à pena de multa.