não tem previsão legal no CP, todavia, é amplamente estudado pela doutrina e diz respeito à co-autoria e à cumplicidade.

tem previsão legal na Constituição Federal, e abrange o estudo da co-autoria e da participação.

está previsto no art. 13 do CP: “o resultado, de que de- pende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

influencia diretamente na tipificação do delito, seja ele doloso ou culposo.

determina que a pena em razão da prática do delito seja fixada na medida da culpabilidade do agente.