Como o Código Penal adotou, como regra, a teoria monista para a punição do concurso de pessoas, deve haver a configuração de delitos autônomos para cada um dos agentes, conforme sua contribuição para a prática criminosa, como ocorre no aborto.

Se o agente aquiesceu apenas em tomar parte da execução de um crime menos grave, mas a prática do delito mais grave era previsível para ele, ele também responderá pelo crime mais grave, mas com uma causa de aumento de até metade.

A doutrina tradicional adota, no Brasil, a teoria objetivo-material para a diferenciação entre autor e partícipe.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

Os elementos indispensáveis para a caracterização do concurso de agentes são, exclusivamente, a pluralidade de agentes; a pluralidade de condutas, todas com relevância causal; a identidade do evento e a prática de conduta punível.