No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?
Questão
2011
MP
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
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A
Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
B
Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
C
No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
D
Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
E
Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.