Questão
2023
1º Simulado MPSP
Ministério Público do Estado de São Paulo
Promotor de Justiça
concurso-crimes143466aebb
A respeito do concurso de crimes e da continuidade delitiva, assinale a alternativa incorreta:


A
O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal e não crime único, ante a pluralidade de bens jurídicos ofendidos.
B
No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feito considerando cada crime isoladamente, não se computando o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
C
Para a caracterização da continuidade delitiva é suficiente o preenchimento de requisitos de ordem objetiva - mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução.
D
A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.
E
Não há crime continuado quando configurada habitualidade delitiva ou reiteração criminosa.