Sobre a concessão de Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:
Questão
2011
PROMUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Maracanaú (CE)
2024
concessa-Medida15b7dfe1c6
A
Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.
B
O relator, julgando indispensável, ouvirá o Advogado Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de cinco dias.
C
No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal.
D
Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
E
A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.