ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de crime sexual contra vulnerável;

considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;

considera-se vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, pessoa com idade igual ou inferior a 14 anos e desde que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;

praticar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com pessoa menor de 14 anos não é crime, desde que haja o consenti- mento e desde que não se trate de pessoa que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência.

nenhuma das anteriores.