A respeito do conceito, formação, fontes e relações com outros ramos do Direito, indique a única afirmativa correta a respeito do Direito Constitucional.
Questão
2022
Simulado Regular - Delegado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
A Constituição Federal embora seja a fonte suprema do Direito Constitucional, não é a única. Doutrina e jurisprudência também produzem, ainda que de modo acessório, normas jurídicas destinadas à organização do Estado. Entretanto, a partir do constitucionalismo moderno, momento em que foi consagrado o modelo de constituições escritas, não mais se admitiu o costume como fonte do Direito Constitucional.
B
A palavra Constituição é recente, surgiu entre os Séculos XVI e XVII, após as Guerras Religiosas. Todavia, desde a Antiguidade, tem-se a ideia de Constituição (concepção de organização de uma sociedade), mesmo sem leis escritas, como foi o caso dos Hebreus, por exemplo, que buscavam nas tábuas dos mandamentos e na orientação dos profetas as normas de sua organização.
C
Ferdinand Lassalle, precursor da social democracia alemã, defendeu ser a Constituição uma decisão política fundamental, um conjunto de opções políticas de um Estado, e não um reflexo da sociedade.
D
De acordo com o sentido Jurídico idealizado por Hans Kelsen, a Constituição consiste num sistema de normas jurídicas que regulam outras normas e dão validade a todo o ordenamento jurídico. A validade do Direito posto, nessa concepção jurídica, prima pela aceitação de valores sociais e morais de uma comunidade.
E
As normas da atual Constituição brasileira são materialmente e formalmente constitucionais.