Em relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Questão
2014
FUNDEP
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Juiz de Direito
conceito-fontes140d6718e7
A
Fontes formais do direito tributário são apenas as leis especificamente votadas e
sancionadas ou promulgadas.
B
As fontes formais do direito tributário compreendem as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
C
As fontes formais não contemplam os tratados e as convenções internacionais.
D
As fontes formais não contemplam os decretos legislativos e as resoluções.