Acerca do conceito e da classificação das constituições, assinale a opção correta.
Questão
2022
1º Simulado PCAM
conceito-classificaca12b1afdcbb
A
A constituição, segundo a concepção política de Ferdinand Lassalle, corresponde a uma decisão política fundamental, de modo que é possível ter no Estado duas Constituições: uma real e efetiva e outra que é mera folha de papel.
B
Carl Schimitt idealizou o sentido político de Constituição, segundo o qual são normas constitucionais tudo o que estiver codificado numa lei organizadora do Estado, sem fazer qualquer distinção entre normas de cunho formal ou material.
C
A Atual Constituição brasileira, quanto à finalidade, é classificada como garantia, uma vez que retrata apenas o indispensável para a existência do Estado brasileiro, com o propósito de submeter todas as forças políticas existentes ao seu regramento.
D
No Brasil, dada a supremacia formal da Constituição, a distinção entre normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais é irrelevante para fins de aferição da possibilidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.
E
Toda Constituição rígida é escrita, assim como toda constituição flexível é não escrita.