O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que
Questão
2014
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região)
Juiz do Trabalho
conceito-agente163e7773d9
A
os particulares que atuam em colaboração com a Administração, embora no exercício de função estatal, não são considerados agentes públicos.
B
todos aqueles que exercem função estatal em caráter transitório, sem vínculo com a Administração, não são considerados agentes públicos e sim agentes políticos.
C
apenas os ocupantes de cargos, empregos e funções na Administração pública podem ser considerados agentes públicos.
D
são exemplos de agentes políticos os Chefes do Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos Ministros e Secretários de Estado.
E
os detentores de mandato eletivo são os únicos que se caracterizam como agentes políticos.