Questão
2023
Com. Exam. (MP PR)
Ministério Público do Estado do Paraná
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
competencia-tributaria1029cc4ac1f
Sobre competência tributária e a instituição de tributos, analise as seguintes assertivas: 


I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988. 

II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra. 


III. A União poderá instituir ICMS no caso de guerra externa, o qual será suprimido, gradualmente, cessada a causa de sua criação. 

IV. A competência tributária pode ser classificada em privativa, comum, residual e cumulativa. 

V. A capacidade tributária ativa é indelegável, contudo a competência tributária pode ser delegada. 

Estão corretas:

A
Apenas as assertivas I e IV. 
B
Todas as assertivas. 
C
Apenas as assertivas II, III e IV. 
D
Apenas as assertivas I, II e III. 
E
Apenas as assertivas I e V.