Questão
2008
Ágata
Procurador municipal
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
competencia-residual1039500ee02
Sobre a competência residual em matéria de impostos, são feitas as seguintes afirmações:

I – A competência para a instituição de impostos não previstos de forma expressa na Lei Maior chama-se residual;

II - Dentro de sua esfera de competência, os Estados-Membros podem dispor, residual ou supletivamente, sobre matéria em relação à qual não exista lei federal ou,em existindo, admita-se a legislação supletiva

III - A União não pode instituir impostos extraordinários em caso de guerra externa ou na sua iminência;

IV - Mediante lei complementar, a União pode instituir impostos não previstos na esfera de competência de qualquer dos entes políticos desde que não cumulativos.

Estão corretos os itens:
A
I, II e III
B
I, II, III e IV
C
I, II e IV
D
III e IV
E
I e III