A respeito da competência no processo penal, julgue o item seguinte.

 

Considere a seguinte situação hipotética.

Raul estava sendo transportado por pequena embarcação (lancha), juntamente com mais sete tripulantes, todos sem coletes salva-vidas, sendo que, ao tentar embarcar em um navio fundeado na barra do Porto XV, subindo a escada, acabou por cair no mar, vindo a falecer. O órgão do Ministério Público ofertou denúncia por crime de homicídio culposo contra o condutor da lancha.

Nessa situação, e de acordo com o entendimento do STJ, a competência para processar e julgar o crime é da justiça federal, por ter o crime sido cometido a bordo de navio.