A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
competencia-prevista1260c3d84a
A
privativa da União.
B
exclusiva da União.
C
concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
D
comum da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.
E
concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.