A competência para legislar sobre direito tributário, financeiro e econômico.
Questão
2010
CONSULDERH
Prefeitura Municipal de Tupirama (TO)
2024
competencia-para14db995907
A
É exclusiva dos estados e dos municípios
B
É exclusiva da União
C
É concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal
D
É da União, escluindo as normas gerais fixadas pelos estados.