Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
Questão
2019
FCC
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
é da Justiça Federal a competência para julgar crime praticado contra áreas ambientais classificadas como patrimônio nacional.
B
a competência será da Justiça Federal em crimes contra a flora cujo auto de infração tiver sido lavrado pelo IBAMA.
C
quando houver dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual a competência será sempre da Justiça Federal.
D
como regra geral, a competência será da Justiça Estadual no caso de crimes contra a fauna.
E
no caso de extração ilegal de recursos minerais em propriedade particular a competência será da Justiça Estadual.