A respeito da competência, assinale a opção correta.
Questão
2005
CESPE (CEBRASPE)
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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DESATUALIZADA
A
Considere que uma ação de alimentos tenha sido proposta em favor de um menor no foro de seu domicílio e que, após a citação válida do réu, o alimentado tenha se mudado para outra cidade. Nessa hipótese, ocorrerá a modificação superveniente da competência do juízo, devendo o juiz, de ofício, remeter os autos ao juízo da comarca da residência do alimentado.
B
Se o pólo passivo for ocupado por pessoa jurídica, a demanda deve ser proposta no foro em que estiver situada sua sede, mesmo que a pretensão esteja fundada em posse ou propriedade sobre imóvel localizado em outra comarca.
C
A justiça comum é composta pelas justiças estaduais e do Distrito Federal, e a denominada justiça especial é composta pelas justiças federal e dos territórios, militar, eleitoral e do trabalho.
D
A competência material e a funcional têm natureza absoluta. Assim, eventual inobservância desses critérios provoca a incompetência absoluta do juízo, que deve declará-la, em qualquer grau de jurisdição, salvo quando alteração fática ou jurídica tiver ocorrido posteriormente à propositura da ação. Nesse caso, os processos em curso não se submetem à nova situação, prevalecendo a competência já estabelecida.
E
Se determinado estado da Federação ocupar o pólo passivo de uma ação ao lado de réu com domicílio diverso, o autor pode escolher o foro que melhor lhe convier para a propositura da ação, ainda que exista juízo privativo da fazenda pública na capital daquele estado.