Questão
2005
FCC
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
competencia-e-correto7cbd153d6
Sobre a competência, é correto afirmar que
A
a competência territorial é, em regra, do domicílio do réu; se o réu tiver vários domicílios, a ação poderá ser proposta em qualquer deles; caso se forme um litisconsórcio passivo, a ação poderá ser proposta no domicílio de qualquer deles.
B
o juízo do local do dano é competente para as ações coletivas; trata-se de competência territorial relativa.
C
a competência relativa ou absoluta, pode ser modificada em razão da lei (conexão, continência) ou por vontade das partes (eleição de foro, ausência de exceção de incompetência).
D
as causas conexas devem ser reunidas perante o juízo prevento; a prevenção se define pelo despacho inicial se a competência territorial for diferente ou pela citação se a competência territorial for a mesma.
E
a incompetência absoluta e a incompetência relativa sempre podem ser declaradas de ofício, pois são matérias de ordem pública; a incompetência relativa se argüi por exceção de incompetência, enquanto a incompetência absoluta em preliminar da contestação.