Questão
2009
Com. Exam. (TJ RS)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Juiz de Direito
competencia-assertiva6f0890c83
Sobre competência, assinale a assertiva incorreta.
A
Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá ajuizar a queixa-crime no foro do domicilio ou da residência do réu, mesmo sendo conhecido o lugar da infração. 
B
Nos casos em que deveriam ter sido aplicadas as regras do concurso material, formal ou do crime continuado no juízo de conhecimento e não o foram, é possível a unidade ulterior dos processos no juízo da execução penal, para fins de soma ou de unificação das penas. 
C
Nos casos de número excessivo de acusados, com o intuito de evitar a prorrogação indevida da prisão cautelar de um ou de vários imputados, é facultado ao magistrado separar os processos, mesmo nas hipóteses de conexão e continência. 
D
Na reunião dos processos perante a Vara do Juri, decorrente da aplicação das regras da conexão, observar-se-ão os institutos da composição dos danos civis e da transação penal no que tange à infração penal de menor potencial ofensivo conexa com o homicídio. 
E
No tráfico de entorpecentes envolvendo vários países, definida a competência da Justiça Comum Federal e não havendo no Município em que foi praticado o delito sede de Vara da Justiça Federal, o processo e o julgamento caberão à Justiça Estadual.