os agentes políticos apenas, pois os servidores somente se submetem às sanções previstas na legislação estatutária.

o terceiro que lesou o patrimônio público, ainda que sem a concorrência de agente público para o ato danoso.

o sucessor do causador do dano ao patrimônio público até o limite da herança.

o agente político, até 8 (oito) anos após o término do mandato.