Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei nº 11.648/2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais:
Questão
2024
2º Simulado MPT
Ministério Público do Trabalho
2024
com-Lei-no-11-648-200819ba824c32
A
Considera-se central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
B
A central sindical tem como atribuições e prerrogativas a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; participação de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores e celebração de contratos coletivos de trabalho de abrangência nacional intercategoriais.
C
Para o exercício de suas atribuições e prerrogativas, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas 5 regiões do País; filiação em pelo menos 3 regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 setores de atividade econômica; e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
D
A indicação pela central sindical de representantes nos fóruns tripartites, conselhos e colegiados de órgãos públicos será em número proporcional ao seu índice de representatividade, salvo acordo entre centrais sindicais, sendo que o critério de proporcionalidade, bem como a possibilidade de acordo entre as centrais, não poderá prejudicar a participação de outras centrais sindicais que atenderem aos requisitos legais.
E
Não respondida.