Nas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execução
Questão
2022
FCC
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Promotor de Justiça
coes-versando1926f51637
A
poderá ser proposta pelos legitimados dos arts. 5º da Lei nº 7.347/1985 e 82 da Lei nº 8.078/1990 após um ano, desde que não tenha havido interessados em número compatível com a gravidade do dano.
B
não poderá ser proposta por qualquer dos legitimados dos arts. 5º da Lei nº 7.347/1985 e 82 da Lei nº 8.078/1990.
C
independe de liquidação.
D
poderá ser proposta pelos integrantes do grupo somente após um ano do trânsito em julgado da sentença.
E
poderá ser proposta pelos integrantes do grupo, que deverão agir em litisconsórcio ativo necessário em número compatível com a gravidade do dano.