Questão
2014
VUNESP
Tribunal de Justiça do Pará
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
coes-que-tem-como15e2ac09d1
Sobre as ações que têm como objeto a locação de imóvel urbano, é correto afirmar que
A
na ação de despejo por falta de pagamento, para purga- ção da mora no prazo da defesa, o réu fica dispensado do pagamento de honorários advocatícios.
B
na ação renovatória de aluguel, não pode o réu, na contestação, pedir o despejo do autor, caso não renovada a locação, dependendo esse pedido de reconvenção.
C
a execução provisória do despejo independe de caução, porque a decisão que o determina não se sujeita a recurso dotado de efeito suspensivo.
D
as diferenças de aluguel devidas durante a ação revisional não podem ser executadas provisoriamente, pois exigíveis somente a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel.
E
não se admite reconvenção na ação de consignação de aluguel, podendo o réu pedir o despejo por falta de pagamento na própria contestação.