A questão exige conhecimento doutrinário sobre a classificação do crime quanto ao sujeito ativo e concurso de pessoas.

O sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita no tipo penal. Só seres humanos podem cometer crime (ou a pessoa jurídica no caso de infração penal ambiental).

A doutrina os crimes quanto ao sujeito ativo em:

- Crime comum: É o qual pode ser cometido por qualquer pessoa, sem exigência de uma condição especial do sujeito. Ex: homicídio

- Crime próprio: É o qual o tipo penal exige uma qualidade específica do sujeito ativo. Ex: peculato, cujo sujeito ativo é o funcionário público.

- Crime de mão própria: É o qual se exige uma qualidade especial do agente, somada a atuação pessoal dele. Ou seja, é o sujeito ativo do crime quem deve praticar o núcleo do tipo, apenas ele. Exemplo: falso testemunho. Somente a testemunha, nessa condição, pode fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade.

Por exigir que o núcleo do tipo seja praticada unicamente pelo sujeito ativo, o crime de mão própria só admite PARTICIPAÇÃO.

Em razão do Código Penal brasileiro ter adotado quanto à definição de autor a teoria objetivo-formal, qual seja, só considera autor do crime aquele que pratica o núcleo do tipo, ao partícipe resta apenas a função de concorrer para a prática do delito sem praticar o núcleo.

Assim, o crime de mão-própria admite PARTICIPAÇÃO porque o partícipe não realiza o núcleo do tipo, mas tão-somente ajuda o autor moral ou materialmente.