Tanto a aceitação como a renúncia da herança são atos irrevogáveis. 

A aceitação pode ser tácita, mas a renúncia deverá ser expressa, por instrumento público ou termo judicial. 

O coerdeiro só poderá ceder a sua cota à pessoa estranha à sucessão, se autorizado pelos demais coerdeiros. 

Para a cessão de direito hereditário, o herdeiro casado necessita de outorga do cônjuge, salvo se casados pelo regime da separação de bens.