Questão
2008
IESES
Tribunal de Justiça do Maranhão
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Assinale a alternativa correta:
A
A ocorrência de caso fortuito ou força maior autoriza ao contratado a requerer revisão do contrato, para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, pois estes fatores desequilibram a proposta originária.
B
As cláusulas exorbitantes, por excepcionarem ao direito comum no que tange à igualdade entre os contratantes, não podem ser aplicadas nos contratos administrativos.
C
 Após assinado o contrato administrativo, as cláusulas nele contidas só podem ser alteradas se houver acordo entre o contratante e o contratado.
D
O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado do contrato.