Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na petição inicial que
Questão
2017
VUNESP
Câmara Municipal de Barretos (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
200402463
A
esteja prescrito ou apanhado pela decadência.
B
contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça sobre direito municipal, estadual ou federal.
C
afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de sua Corte Especial.
D
infringir entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.
E
estiver em confronto com julgamento do órgão especial do Tribunal Regional Federal.