Acerca das causas extintivas da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
causas-extintivas91d92bec0
A
A extinção da punibilidade do crime-fim estende-se ao crime-meio.
B
O indulto coletivo somente pode ser concedido pelo Presidente da República.
C
Acórdão confirmatório da sentença condenatória interrompe a prescrição.
D
A prescrição da pretensão punitiva retroativa somente pode ser reconhecida pelo juízo da execução, uma vez que com a prolação de decisão de mérito o juiz sentenciante esgotou sua função jurisdicional.
E
O acórdão condenatório do Supremo Tribunal Federal, em julgamento originário, interrompe a prescrição.