Em caso de peculato culposo,
Questão
2005
FCC
Procuradoria Geral do Estado de Roraima
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
19279598
A
a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
B
a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.
C
a reparação do dano, desde que anterior à decisão irrecorrível, extingue a punibilidade.
D
a reparação do dano posterior à denúncia e anterior à sentença condenatória irrecorrível permite redução da pena pela metade.
E
a reparação do dano posterior ao recebimento da denúncia permite redução da pena em dois terços.