No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
Questão
2014
FCC
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Defensor Público
caso-condenaca-igual15d4685e9f
A
semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
B
semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
C
fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
D
aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
E
aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.