Em caso de antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e os tratados internacionais que regulamentam a ordenação do transporte aéreo internacional, dos quais o Brasil é signatário, qual norma é prevalente? Justifique sua resposta com base nas normas internas (legais e constitucionais) e internacionais relacionadas à matéria, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Questão
2017
Com. Exam. (TRF 5)
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região)
Juiz do Trabalho
caso-antinomia-entre57c8e0aa6c
Discursiva