“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador...”. O enunciado reflete parte do art. 5º, XI da CF/88. Nesse sentido, podemos afirmar:
Questão
2018
CEV-URCA
Prefeitura Municipal de Mauriti (CE)
2024
casa-e-asilo305c0d0123
A
A prisão, obedecendo a mandado judicial, pode se dar no período noturno.
B
O conceito de “casa” não abrange escritório de advocacia.
C
A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
D
O conceito de “casa” inclui o de quarto de hotel.
E
O conceito de “casa” é abrangente, incluindo o de estabelecimento comercial.