A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:
Questão
2019
FUNDEP
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
carta-testemunhavel9f7657d9d
A
Cabe carta testemunhável. segundo pacífico entendimento, contra a decisão que denega recurso em sentido estrito e correição parcial.
B
Admite-se seja a carta testemunhável interposta pelo Ministério Público, pelo defensor e pelo assistente de acusação.
C
Interposta a carta testemunhável, o escrivão, sob pena de suspensão, encaminhará imediatamente o instrumento à instância superior, já que inexistente, no caso, efeito regressivo.
D
A carta testemunhável seguirá, na instância superior, o processo previsto para as apelações.