Sobre as características dos direitos humanos, é correto afirmar:
Questão
2022
2º Simulado PC-BA
Polícia Civil do Estado da Bahia
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
caracteristicas910e51da4
A
Uma característica marcante dos direitos humanos é sua atemporalidade em relação à historicidade de cada nação.
B
Uma das características marcantes dos direitos humanos é sua imprescritibilidade. Assim, são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
C
O relativismo cultural contrapõe-se à ideia de universalidade dos direitos humanos, pois as práticas culturais de uma determinada sociedade podem ser invocadas por um Estado para negar aplicação a uma norma protetiva de direitos humanos.
D
A proibição de retrocesso indica que direitos humanos historicamente consolidados podem ser suprimidos por um Estado apenas se a medida não configurar retrocesso social.
E
Em razão da unidade e indivisibilidade, é possível dividir os direitos humanos em dois grupos, conforme sua essencialidade para a materialização da dignidade humana. Assim, há direitos humanos de primeira hierarquia, e direitos humanos de segunda hierarquia.