Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para ser parte. 

Os totalmente incapazes não possuem capacidade para estar em juízo, porque não são titulares de direitos. 

Outorga-se capacidade postulatória apenas aos advogados, sejam eles públicos ou privados. 

Por lhes faltar capacidade para ser parte, os Municípios devem ser representados por seu Prefeito ou por seus Procuradores.

A representação em juízo do espólio é feita pelo inventariante, e a da herança jacente, pelo seu curador.