A caducidade da declaração expropriatória, conforme se trate de manifestação de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social, respectivamente, ocorre ao fim de:
Questão
2001
CEV UECE
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Defensor Público
caducidade-declaraca2497e6b8ac
DESATUALIZADA
A
um e quatro anos, contados da data de expedição do respectivo decreto, podendo o mesmo bem ser objeto de nova declaração após decorridos cinco anos.
B
quatro e um ano, contados da data da publicação do respectivo decreto.
C
três e dois anos, contados da data de expedição do respectivo decreto, só podendo o mesmo bem ser objeto de nova declaração quando decorridos dois anos.
D
cinco e dois anos, contados da data da expedição do respectivo decreto, só podendo o mesmo bem ser objeto de nova declara-ção quando decorrido um ano.