Questão
2003
FUNDEC
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região)
Juiz do Trabalho
ca-rescisoria-processo123e040939
Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta: 
A
A ação rescisória é de competência originária dos tribunais do trabalho e será admitida na forma do disposto no Código de Processo Civil (CPC), dispensado, contudo, o depósito prévio referido nos arts. 488, inciso II e 494 do CPC. 
B
A ação rescisória será o instrumento adequado para rescindir o acordo celebrado perante as comissões de conciliação prévia, quando houve fundamento para desconstituir a avença. 
C
O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória.
D
A propositura da ação rescisória suspende, automaticamente, a execução da sentença rescindenda.
E
Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, sua coleta competirá ao relator designado.