Questão
2011
FCC
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Procurador legislativo
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000381929
Na ação popular, a pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação,

A
deverá requerer sua habilitação como assistente do autor popular ou dos réus, conforme seja de seu interesse aderir à impugnação ou contrariá-la.
B
terá de defender o ato impugnado ou abster-se de contestar, porque ao Ministério Público já é vedado assumir a defesa de ato impugnado.
C
não poderá abster-se de contestar o pedido, sob pena de responsabilidade administrativa de seu representante, mas poderá atuar ao lado do autor.
D
não poderá abster-se de contestar o pedido, nem atuar ao lado do autor popular.
E
poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo de seu representante legal.