Sobre ação penal é correto afirmar que:
Questão
2016
FUNCAB
Polícia Civil do Estado do Pará
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
ca-penal-e-correto70f24d1be
A
a ação penal privada, em certos casos é personalíssima, só podendo o delegado de polícia instaurar inquérito, exclusivamente, no caso de requerimento do próprio ofendido.
B
na ação penal subsidiária da pública, quando o querelado deixa de comparecer aos atos do processo, ocorre a perempção.
C
quanto ao exercício, classifica-se em pública incondicionada, condicionada a representação do ofendido ou a resolução do Ministério da Justiça.
D
na ação penal privada o querelante tem legitimidade ordinária.
E
a ação penal pública rege-se pelos princípios da obrigatoriedade e disponibilidade, enquanto a privada rege-se pela oportunidade e indivisibilidade.