A alternativa B está correta.

Os artigos 176 a 181 previram a atuação do Ministério Público no Processo Civil.

Dentre as várias mudanças promovidas pelo novo Código, estão as seguintes:

1ª mudança: Acabou o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer (antigo art. 188, CPC/73). Agora, o MP possui prazo em dobro para as suas manifestações. O art. 178, caput, prevê o prazo de 30 dias para o MP se manifestar quando for fiscal da ordem jurídica, o que não deixa de ser um “prazo em dobro”, pois o prazo geral do CPC é de 15 dias. Já o art. 180, caput, prevê prazo em dobro para se manifestar nos autos, contados a partir de sua intimação pessoal, que deverá se dar por carga, remessa ou meio eletrônico. Quando houver prazo específico, o prazo não será contado em dobro (§2º), a exemplo dos procedimentos da Justiça da Infância e Juventude; do prazo de 10 dias da Lei do Mandado de Segurança.

2ª mudança: Aplicabilidade ao MP das citações e intimações por meio eletrônico, sendo dever da instituição manter o cadastro.

3ª mudança: Manteve a regra de que é nulo o processo se o MP não foi intimado. Contudo, o CPC/15 inova ao dizer que, nesses casos, o MP deve ser intimado para se manifestar sobre a existência de prejuízo. Se não houver prejuízo, poderá dizer que concorda com o prosseguimento do processo e, a partir dali, atuará no feito, havendo a aplicação da pas de nullité sans grief e do princípio da instrumentalidade das formas (art. 279, §§1º e 2º).

4ª mudança: Não há mais a previsão genérica de atuação do MP “nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade” (art. 82, II, CPC). Essa atuação deverá ocorrer nos casos em que haja previsão específica em lei, havendo uma diminuição da atuação do MP nos litígios individuais. Não se exige mais, por exemplo, a atuação do MP em separação judicial, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável. A previsão específica de atuação se dá nos seguintes exemplos:

Ex1: Inventário, havendo herdeiros incapazes (arts. 616, VII, 626);

Ex2: Arrolamento (arts. 664, §1º e 665);

Ex3: Ações de família, quando houver interesse de incapaz ou vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher (arts. 698, caput e parágrafo único);

Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

Segundo o legislador, o caráter público ou social do interesse pode residir na condição especial do titular: sua incapacidade, como dispõem os arts. 3º e 4º do Código Civil, prevendo os absoluta e relativamente incapazes. Como não pode se manifestar livre e conscientemente, há de contar com o órgão público incumbido de proteger os interesses indisponíveis da sociedade.

A alternativa A está incorreta.

Os artigos 176 a 181 previram a atuação do Ministério Público no Processo Civil.

Dentre as várias mudanças promovidas pelo novo Código, estão as seguintes:

2ª mudança: Aplicabilidade ao MP das citações e intimações por meio eletrônico, sendo dever da instituição manter o cadastro.

Ex1: Inventário, havendo herdeiros incapazes (arts. 616, VII, 626);

Ex2: Arrolamento (arts. 664, §1º e 665);

Ex3: Ações de família, quando houver interesse de incapaz ou vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher (arts. 698, caput e parágrafo único);

Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

A alternativa C está incorreta.

Os artigos 176 a 181 previram a atuação do Ministério Público no Processo Civil.

Dentre as várias mudanças promovidas pelo novo Código, estão as seguintes:

2ª mudança: Aplicabilidade ao MP das citações e intimações por meio eletrônico, sendo dever da instituição manter o cadastro.

3ª mudança: Manteve a regra de que é nulo o processo se o MP não foi intimado. Contudo, o CPC/15 inova ao dizer que, nesses casos, o MP deve ser intimado para se manifestar sobre a existência de prejuízo. Se não houver prejuízo, poderá dizer que concorda com o prosseguimento do processo e, a partir dali, atuará no feito, havendo a aplicação da pas de nullité sans grief e do princípio da instrumentalidade das formas (art. 279, §§1º e 2º).

Ex1: Inventário, havendo herdeiros incapazes (arts. 616, VII, 626);

Ex2: Arrolamento (arts. 664, §1º e 665);

Ex3: Ações de família, quando houver interesse de incapaz ou vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher (arts. 698, caput e parágrafo único);

Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

A alternativa D está incorreta.

Os artigos 176 a 181 previram a atuação do Ministério Público no Processo Civil.

Dentre as várias mudanças promovidas pelo novo Código, estão as seguintes:

1ª mudança: Acabou o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer (antigo art. 188, CPC/73). Agora, o MP possui prazo em dobro para as suas manifestações. O art. 178, caput, prevê o prazo de 30 dias para o MP se manifestar quando for fiscal da ordem jurídica, o que não deixa de ser um “prazo em dobro”, pois o prazo geral do CPC é de 15 dias. Já o art. 180, caput, prevê prazo em dobro para se manifestar nos autos, contados a partir de sua intimação pessoal, que deverá se dar por carga, remessa ou meio eletrônico. Quando houver prazo específico, o prazo não será contado em dobro (§2º), a exemplo dos procedimentos da Justiça da Infância e Juventude; do prazo de 10 dias da Lei do Mandado de Segurança.

2ª mudança: Aplicabilidade ao MP das citações e intimações por meio eletrônico, sendo dever da instituição manter o cadastro.

Ex1: Inventário, havendo herdeiros incapazes (arts. 616, VII, 626);

Ex2: Arrolamento (arts. 664, §1º e 665);

Ex3: Ações de família, quando houver interesse de incapaz ou vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher (arts. 698, caput e parágrafo único);

Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.