Questão
2022
3º Simulado PC-SP
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000799299
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), conforme redação da Lei 9.868/1999, analise os itens e em seguida indique a assertiva correta.

I. A ADI não admite desistência, uma vez que não há direito subjetivo questionado.

II. No processo de ação direta de inconstitucionalidade, não se admite intervenção de terceiros, exceto a modalidade especial amicus curiae.

III. No processo da ADI, tanto o Advogado-Geral da União quanto o Procurador-Geral da República serão ouvidos, cada qual no prazo de dez dias.

IV. Não se admite recurso da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta de inconstitucionalidade.

É verdadeiro somente o que se afirma em:
A
I e IV.
B
II, III e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
II e IV.