A questão versa sobre os cargos privativos de brasileiros natos (art. 12, §3º, da CF/88), sendo eles: o de Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; os da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; e de Ministro de Estado da Defesa.

Ademais, o aluno precisa saber que o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça é ocupado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ou seja, somente por brasileiro nato (art. 103-B, §1º, da CF/88).

Assim, o brasileiro naturalizado pode ocupar os cargos de prefeito e vice prefeito (alternativa c), governador e vice governador(alternativa d), bem como o de presidente do Banco Central (alternativa b), EXCETO o de presidente do Conselho Nacional de Justiça.

RESPOSTA CORRETA: ALTERNATIVA A

Assim, são brasileiros natos (nacionalidade originária - art. 12, I, da CF/88):

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (ius solis);

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (ius sanguinis);

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (ius sanguinis).

-São brasileiros naturalizados (nacionalidade derivada - art. 12, II, da CF/88):

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (naturalização derivada ORDINÁRIA);

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (naturalização derivada EXTRAORDINÁRIA).