Questão
2009
FUNTEF
Companhia de Habitação Popular de Curitiba (PR)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
binomio-adimplemento1100916c84
Acerca do binômio adimplemento/ inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:
A
para que se satisfaça o cumprimento de uma obrigação, diante do silêncio das partes quando da elaboração do negócio jurídico, a determinação do local do pagamento atende à regra geral, prevista no artigo 327 do Código Civil brasileiro, segundo a qual a dívida é portable. Assim sendo, o devedor deverá dirigir- se ao domicílio do credor para solver sua obrigação.
B
a hipótese de impenhorabilidade de bem de família, observados os termos e limites previstos na Lei 8.009/90, é uma das exceções à regra geral segundo a qual todos os bens do devedor devem responder pelo inadimplemento das obrigações, das quais ele é titular.
C
a mora do devedor caracteriza-se pelo vencimento da dívida, pelo retardamento voluntário e injustificado do cumprimento da obrigação e pela inviabilidade absoluta de seu cumprimento.
D
tratando da reparação de danos causados pela inadimplência de uma obrigação, é possível afirmar que cumpre ao devedor pagar tanto o que o credor efetivamente perdeu a título de lucros cessantes, quanto o que ele razoavelmente deixou de ganhar a título de danos emergentes.
E
o adimplemento de uma obrigação intuitu personae pode ser feito tanto por seu titular quanto por terceiro, visto que qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la.