Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Questão
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Juiz de Direito
bens-publicos-opca8619d08ef
A
Os bens privados do Estado, que não se submetem ao regime
jurídico de direito público, são aqueles adquiridos de particulares por meio de contrato de direito privado.
B
Bens dominicais são aqueles que podem ser utilizados por
todos os indivíduos nas mesmas condições, por determinação de lei ou pela própria natureza do bem.
C
Os bens de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou
imóveis, corpóreas ou não, que a administração utiliza para a realização de suas atividades e finalidades.
D
Os bens de uso comum não integram o patrimônio do Estado,
constituindo coisas que não pertencem ao ente público ou a qualquer particular, não sendo passíveis, portanto, de aquisição por pessoa física ou jurídica.
E
Os bens dominicais são aqueles pertencentes ao Estado e
afetados a uma finalidade específica da administração pública.