O auxílio por incapacidade temporária do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social não será devido no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas.

Quando o segurado que exercer mais de uma atividade for considerado definitivamente incapacitado para uma delas, o auxílio por incapacidade temporária deverá ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 16 dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

Não será devido auxílio por incapacidade temporária ao segurado que se filiar ao RGPS já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Não será devido o auxílio por incapacidade temporária ao segurado recluso em regime fechado.