A avocação de um ato administrativo decorre do poder
Questão
2005
FCC
Prefeitura Municipal de Santos (SP)
Procurador municipal
avocaca-ato9bdab9ac2
A
de polícia, quando houver motivos que levem o administrador público a limitar qualquer atividade privada ou estatal.
B
discricionário, podendo ser avocada qualquer atribuição, ainda que conferida a determinado órgão ou agente.
C
hierárquico, não podendo ser avocada atribuição que a lei expressamente confere a determinado órgão ou agente.
D
vinculado, mas que não desonera o inferior de toda a responsabilidade pelo ato avocado pelo superior.
E
regulamentar, em que se substitui a competência inferior pela superior, com todas as conseqüências.